Maranhão espera que novos senadores analisem mudanças no setor aeronáutico brasileiro no primeiro semestre

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Agência Senado– Os senadores que assumiram os mandatos no dia 1º de fevereiro  vão analisar mudanças importantes no setor aéreo do Brasil. O relator da Medida Provisória (MP863/2018, senador José Maranhão (MDB-PB), disse que está na pauta a MP proposta que acaba com o limite de 20% de capital estrangeiro nas companhias áreas nacionais. Com isso, as empresas poderão ter 100% de capital internacional. Também aguarda votação o novo Código Brasileiro de Aeronáutica (PLS 258/2016).

Especialista em aviação civil, o senador José Maranhão incluiu no projeto um artigo que assegura à autoridade aeronáutica o poder de embargar construções nas áreas de proteção próximas aos aeroportos. Maranhão disse que algumas prefeituras autorizam edificações que comprometem essa faixa de segurança, o que, por vezes, obrigam a interdição das pistas. O senador paraibanos espera que a MP esteja entre as prioridades de votação na pauta do Senado. A MP está encalhada desde o mês de dezembro e talvez precise ser reeditada pelo Governo.

 

 

 

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