Maranhão diz que PEC das emendas impositivas acaba com barganha política no Brasil

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“Fiz questão de dar meu voto pela aprovação, no Senado, da chamada PEC do Orçamento Impositivo, que voltará à Câmara após mudanças feitas pelos senadores”. A declaração é do senador José Maranhão (MDB), justificando seu posicionamento na votação da Proposta de Emenda à Constituição no último dia 3, pelo plenário.

Segundo Maranhão, “com a PEC, a liberação de recursos para os Estados deixa de ser um ato de barganha política, que tanto respalda a submissão do Legislativo ao Executivo e alimenta a corrupção”. Ele afirmou que a medida é importante para garantir recursos necessários à população e a continuidade de obras essenciais em Estados e Municípios.

“E vai agilizar a liberação de verbas decididas com cautela pelas bancadas estaduais no Congresso, que sabem melhor do que o Executivo em Brasília quais as demandas mais urgentes das populações de seus respectivos estados. Ademais, fortalece o Parlamento em um regime presidencialista excessivamente centralizador”, frisou o senador emedebista.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados, de forma rápida, no dia 26 de março. Depois de quatro anos paralisada, ela foi inserida na ordem do dia por acordo de líderes e votada em dois turnos no mesmo dia. O apoio foi maciço: foram 448 votos favoráveis no primeiro turno. No segundo turno foram 453 votos a favor e somente 6 votos contrários.

“As emendas parlamentares de deputados e senadores são de fato os únicos recursos que prefeitos e governadores têm para resolver os problemas das pessoas: fazer uma escola, um hospital, uma praça”, declarou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

 

Fonte: Assessoria com Agência Senado

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