Daniella Ribeiro discute relatório do PLC 79/2016 na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado

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A senadora Daniella Ribeiro, líder do Progressistas no Senado Federal, leu o relatório do PLC 79/2016, na tarde de terça-feira (10), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O PL trata da Lei Geral das Telecomunicações. Um pedido de vista coletivo foi apresentado por outros senadores. Por isso, o PL voltaria a ser analisado na sessão seguinte, devido à urgência do tema.
A principal mudança prevista no PLC 79 é a que altera de concessão para autorização a outorga dos serviços de telecomunicações no país. “O projeto tenta atender a demanda existente da universalização da telefonia móvel no país e vem em boa hora. Temos uma lei de 1997 que regula a telefonia fixa, quando hoje temos mais de 230 milhões de telefones móveis. Essa lei nos coloca no tempo atual e nos prepara para o tempo do 5G que vai chegar em um futuro bem próximo”, declarou a senadora, lembrando a relevância do projeto. A senadora rejeitou todas as emendas ao projeto.
Para elaborar o relatório, Daniella ouviu diversos segmentos que representam aqueles que serão afetados positivamente pelo projeto, que é de extrema importância para todo o país. Alguns deles foram: Ministério da Ciência e Tecnologia, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Intervozes, Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), investidores, Tribunal de Contas da União, Brascom, Exército Brasileiro, Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).

Texto: Assessoria

Foto: Rodrigo Nunes

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