Com apoio de Maranhão, Senado aprova projeto que obriga condenados por violência doméstica pagarem gastos da Previdência

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Em regime de urgência, o Senado aprovou na terça-feira (12) o Projeto de Lei do Senado (PLS) que obriga os condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a ressarcirem os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. A iniciativa teve o apoio do senador José Maranhão (MDB-PB), que tem condenado todo tipo de violência e ataque contra a mulher no Brasil.

Segundo o senador, o Brasil vive um momento de extrema agressão contra as mulheres, de norte a sul do país, com elevadas taxas de feminicídio (assassinado de mulheres pelo fato delas serem mulheres). “Não podemos concordar jamais com esse, nem com quaisquer outros tipos de ataques ou agressões contra as mulheres”, comentou o senador.

Para Maranhão, o Projeto de Lei do Senado que obriga os condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a ressarcirem os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime, é uma iniciativa louvável que tem por finalidade endurecer

PLS 282/2016, apresentado há três anos pela então senadora Marta Suplicy (SP), foi aprovado na forma da emenda de Plenário substitutiva apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O texto original estabelecia que a Previdência Social poderá ajuizar ação regressiva contra os responsáveis por esse tipo de delito após o trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) da sentença

com apoio de maranhao senado aprova projeto que obriga condenados por violencia domestica pagarem gastos da previdencia 1 300x200 - Com apoio de Maranhão, Senado aprova projeto que obriga condenados por violência doméstica pagarem gastos da PrevidênciaA emenda substitutiva do senador Fernando Bezerra, segundo José Maranhão, chegou em boa hora e na tentativa de frear a escalada da violência doméstica c0ntra a mulher. A emenda recomendou a retirada da menção ao trânsito em julgado para harmonização com a sistemática que vem sendo adotada pelo INSS.

O projeto também estabelece que esse ressarcimento aos cofres públicos não exclui a responsabilização civil de quem praticou violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados. “Isso é importante e tenho certeza que a bancada da Paraíba na Câmara votará a favor da iniciativa do senador Fernando Bezerra”, comentou Maranhão.

 

 

Texto: Redação com Agência Senado

Fotos: Agência Senado

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