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João Pessoa 12 de dezembro de 2017   20:24

Lei anticorrupção deverá ser instituída nas 223 cidades da PB

Postado em: 4 dez 2017  | 17:11:55

 

Proposta pelo vereador de João Pessoa, Eduardo Carneiro (PRTB), a lei que obriga a gravação e transmissão pela internet dos processos licitatórios deverá ser instituída nas 223 cidades da Paraíba. A recomendação foi aprovada durante reunião do Conselho Estadual da Transparência Pública e Combate à Corrupção no estado e tem por objetivo garantir maior transparência nos procedimentos públicos.

Eduardo Carneiro foi convidado a participar do encontro, que também contou com a presença de integrantes do Ministério Público e do Governo do estado. Na oportunidade, o parlamentar detalhou o projeto proposto, que foi bastante elogiado pelos membros do conselho.

Para o representante do Ministério Público do Estado (MPPB), promotor Leonardo Quintans, a medida amplia a fiscalização, dificulta a fraude no procedimento licitatório e garante maior transparência à coisa pública. “A propositura auxilia no combate à corrupção e no acesso e fiscalização da população nos atos do Governo”, comentou.

Eduardo agradeceu o reconhecimento e reiterou sua atuação de combate à corrupção. Ele explicou que a transmissão deverá ser gravada e conter abertura dos envelopes com a documentação relativa à habilitação dos concorrentes; verificação das propostas com os requisitos do edital e julgamento; e a classificação de acordo com os critérios de avaliação.

O projeto prevê que a gravação deve ser arquivada pelo órgão responsável pela licitação e disponibilizada para consulta pública, no link da transparência, no site oficial da prefeitura.

“O combate à corrupção deve ser tema permanente de discussão de todo cidadão, e enquanto representante do povo preciso dar a minha contribuição neste sentido, garantindo o combate à corrupção e uma maior fiscalização do erário público”, arrematou.